Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 106/84/M
- Data1984-09-08
- FonteBO 37
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / CARREIRAS E CARGOS / GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; GCS /
- SumárioDá nova redacção ao articulado do Decreto-Lei n.º 71/84/M, de 7 de Julho. (Requisitos para o cargo de chefe do Gabinete de Comunicação Social).
- Páginap.2039-2040
- NotasAltera o articulado do DL 71/84/M do BO 28 de1984.07. 02.
Revogado tacitamente pelo DL 20/88/M do BO 13 de 1988.03.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-