Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 106/85/M
Data

1985-11-30
Fonte

BO 48
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH /
Sumário

Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação).
Página

p.3424
Notas

Adita um número ao art. 5.º do DL 69/85/M do BO 28 de 1985.07.13.
Revogado pelo DL 43/87/M do BO 25 de 1987.06.22.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.