Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 108/84/M
  • Data
    1984-09-22
  • Fonte
    BO 39
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
  • Sumário
    Abre um crédito especial de $11 397 977,60, destinado a reforçar várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.
  • Página
    p.2103-2104
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.