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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DL 108/99/M
  • Data
    1999-12-13
  • Fonte
    BO 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGIME JURÍDICO / CRUZ VERMELHA DE MACAU (DELEGAÇÃO DA CRUZ VERMELHA CHINESA) / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / EMBLEMAS / INSÍGNIAS / MACAU / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Aprova o Regime Jurídico de Cruz Vermelha em Macau.
  • Página
    p.7854
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga toda a legislação anterior que contrarie o presente diploma, designadamente o DL 36612, de 1947.11.24, e o DL 36760 (erradamente referido no BO como DL 30760) de 1948.02.20, ambos mandados aplicar a Macau pela PT 13902 (classificada no Legismac como PTM 13902), de 1952.03.26, publicada no BO de 1952.05.17.
    A Cruz Vermelha em Macau é designada abreviadamente por CVMa.