Actualiza o montante do subsídio de residência e dá nova redacção aos artigos 4.º, 14.º e 16.º e aos n.ºs 1 dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto. - Revoga o Decreto n.º 39/73, de 8 de Fevereiro, e o artigo 327.º do EFU.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 109/85/M
Data

1985-12-07
Fonte

BO 49
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / VENCIMENTO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / REMUNERAÇÕES / SUBSÍDIO DE RESIDÊNCIA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / SUBSÍDIO DE FUNERAL / SUBSÍDIO POR MORTE / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
Sumário

Actualiza o montante do subsídio de residência e dá nova redacção aos artigos 4.º, 14.º e 16.º e aos n.ºs 1 dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto. - Revoga o Decreto n.º 39/73, de 8 de Fevereiro, e o artigo 327.º do EFU.
Página

p.3514-3515
Notas

Revoga o DEC 39/73 publicado no BO 8 de 1973.02.08. e o art. 327° do EFU, aprovado pelo DEC 46982 publicado no BO 22 S de 1966.04.27.
Altera o n° 2 do art. 4°, arts. 14°, 16°, n° 1 do art. 17° e n° 1 do art. 20° do DL 100/84/M do BO 35 de 1984.08.25.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.