Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 11/76/M
Data

1976-05-08
Fonte

BO 19
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ADMISSÃO DE PESSOAL / PESSOAL DE SEGURANÇA / CADEIA CENTRAL DE MACAU; CCM / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL /
Sumário

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º-B do Decreto Provincial n.º 36/75, de 11 Outubro (condições de admissão do pessoal da Cadeia Central e do Centro de Recuperação Social).
Página

p.666
Notas

Altera o n.º 2 do art. 4.º-B do DEP 36/75 do BO 41 de 1975.11.10.
Revogado tacitamente pelo DL 19/81/M do BO 7 de 1981.02.14.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.