DL 11/81/M

1981-03-28

BO 13

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / BANCOS COMERCIAIS /

Autoriza o Banco Português do Atlântico, E.P., a instalar uma sucursal em Macau.

p.381

Revogado pelo DL 48/97/M do BO 46 I de 1997.11.17.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 48/97/M - Revoga a autorização concedida ao Banco Português do Atlântico, S.A., para o exercício da actividade bancária no território de Macau.

-

-

• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

-