DL 11/88/M

1988-02-08

BO 6 S

Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / RECEITAS DO TERRITÓRIO / DESPESAS DO TERRITÓRIO / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / 1988 /

Aprova e põe em execução o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1988.

p.547-732

Rectificação ao Cap. 01 - Divisão 08 no BO 9 de 1988.02.29, p.919 (REC 5/88) e ao quadro do pessoal de direcção e chefia no Cap. 08 no BO 35 de 1988.08.29, p.3463 (REC 12/88).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Lei n.º 2/88/M - Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1988, as contribuições, impostos e mais rendimentos do território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano.
• Decreto-Lei n.º 11/88/M - Aprova e põe em execução o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1988.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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