Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Tipo e N.º

DL 11/91/M

Data

1991-02-04

Fonte

BO 5

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / LEI DE BASES / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / ESTATUTOS / ENSINO SUPERIOR / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / EDUCAÇÃO / GRAUS UNIVERSITÁRIOS / DIPLOMAS / BACHARELATO / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / COMPOSIÇÃO / ALUNOS DO SUPERIOR / MATRÍCULAS (ENSINO) / ACESSO À EDUCAÇÃO / FINANCIAMENTO / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR / CURSOS / GESTÃO / COMPETÊNCIAS / SANÇÕES / MULTAS / REINCIDÊNCIA / CURSOS DE FORMAÇÃO / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / FUNDAÇÃO MACAU / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / UNIVERSIDADE DA ÁSIA ORIENTAL; UAO /

Sumário

Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.

Página

p.435-456

Notas

Alterados os arts. 6.º, 15.º, 16.º e 33.º pelo DL 8/92/M do BO 6 de 1992.02.10.
Em tudo quando não esteja especialmente previsto do DL 41/99/M do BO 33 I de 1999.08.16, aplica-se, subsidiariamente e com as devidas adaptações, o disposto no Capítulo VIII do mesmo diploma, com as alterações constantes do DL 8/92/M do BO 6 de 1992.02.10.
Revogado pela LEI 10/2017 do BORAEM 32 I de 2017.08.07, mantendo-se, contudo, em vigor os n.ºs 3 a 5 do artigo 6.º, o artigo 7.º, o artigo 21.º, o artigo 27.º, o artigo 36.º, os n.ºs 2 e 4 do artigo 40.º e o artigo 41.º do presente decreto-lei, até à sua substituição pela legislação do ensino superior aplicável.
O REGA 18/2018 do BORAEM 32 I de 2018.08.06 estabelece o estatuto do ensino superior.
O REGA 19/2018 do BORAEM 32 I de 2018.08.06 estabelece o regime do sistema de créditos no ensino superior.