DL 11/92/M

1992-02-24

BO 8

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / PASSAPORTES COMUNS / PASSAPORTES / TAXAS / IMPRESSOS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Aprova o Regulamento para a concessão e emissão de passaportes em Macau. - Revogações.

p.636

Revoga a PT 8138 do BO 13 de 1966.03.26 e o DL 3/89/M do BO 2 S de 1989.01.12.
Revogado o n° 2 do artigo 38° pela PT 244/97/M do BO 47 I de 1997.11.24.
Revogado pelo DL 70/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

-