DL 11/92/M

1992-02-24

BO 8

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / PASSAPORTES COMUNS / PASSAPORTES / TAXAS / IMPRESSOS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /

Aprova o Regulamento para a concessão e emissão de passaportes em Macau. - Revogações.

p.636

Revoga a PT 8138 do BO 13 de 1966.03.26 e o DL 3/89/M do BO 2 S de 1989.01.12.
Revogado o n° 2 do artigo 38° pela PT 244/97/M do BO 47 I de 1997.11.24.
Revogado pelo DL 70/99/M do BO 44 I de 1999.11.01.

• Regulamento Administrativo n.º 9/1999 - Aprova o Regulamento para a Emissão dos Documentos de Viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 3/89/M - Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. — Revoga a Portaria n.º 8138, de 26 de Março de 1966.

• Decreto-Lei n.º 70/99/M - Revoga o Decreto-Lei n.º 11/92/M, de 24 Fevereiro, e a Portaria n.º 65/86/M, de 22 de Março.

• Portaria n.º 244/97/M - Revê as taxas a cobrar pelos Serviços de Identificação de Macau.