Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 11/94/M
- Data1994-02-07
- FonteBO 6 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / APOIOS FINANCEIROS / DESPORTO / FUNDOS AUTÓNOMOS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /
- SumárioAprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
- Páginap.55-57
- NotasAlterados os artigos 2.º, 4.º e 6.º pelo REGA 2/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24.
Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 19/2015 - Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.
- Decreto-Lei n.º 12/94/M - Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). Revogações.
- Decreto-Lei n.º 11/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
- Decreto-Lei n.º 10/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril.
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-