DL 110/85/M

1985-12-07

BO 49

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / REPARTIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS CHINESES DE MACAU; SAC / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 14.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 29/85/M, de 8 de Abril (Regime de classificação de serviço).

p.3516-3517

Altera os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 14.º e 24.º do DL 29/85/M do BO 14 de 1985.04.08.
Revogado o n.º 2 do art. 5.º pelo DL 57/86/M do BO 52 de 1986.12.29.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 29/85/M - Estabelece o regime de classificação de serviço. — Revoga os artigos 122.º e 131.º do Estatuto do Funcionalismo, em vigor.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

• Decreto-Lei n.º 57/86/M - Aprova a lei orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.