Actualiza as disposições relativas à incidência das quotas a descontar aos subcritores da Caixa Geral de Aposentações e aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 111/85/M
Data

1985-12-07
Fonte

BO 49
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / DESCONTOS / PENSÕES / APOSENTAÇÃO / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO /
Sumário

Actualiza as disposições relativas à incidência das quotas a descontar aos subcritores da Caixa Geral de Aposentações e aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado.
Página

p.3517-3518
Notas

Publicado ao abrigo do n.º 1 do art. 69.º do EOM.
Revogado pelo DL 53/89/M do BO 35 de 1989.08.28.