DL 112/84/M

1984-10-20

BO 43

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / PESSOAL DE INFORMÁTICA / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF.

p.2212

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 13/84/M - Cria as carreiras do pessoal de informática.
• Decreto-Lei n.º 74/90/M - Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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