Eleva em $ 29 048 564,90, a estimativa das receitas a cobrar no ano económico de 1984.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 113/84/M
Data

1984-10-20
Fonte

BO 43
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / RENDIMENTO / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
Sumário

Eleva em $ 29 048 564,90, a estimativa das receitas a cobrar no ano económico de 1984.
Página

p.2212-2216
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.