Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 114/99/M
Data

1999-12-17
Fonte

BO 50 I 4S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA / REGULAMENTOS / CÓDIGO DA ESTRADA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DE VIAÇÃO / LICENÇAS / APRENDIZAGEM / CARTA DE CONDUÇÃO / ESCOLAS / PRAZOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS /
Sumário

Adita ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril, o artigo 107.º-A.
Página

p.8076-(1708)-8076-(1709)
Notas

O presente diploma entra em vigor após a sua publicação em Boletim Oficial.
Adita o art. 107.º-A ao Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo DL 17/93/M do BO 17 S de 1993.04.28.
Substituído o artigo 107.º-A pelo REGA 15/2007 do BORAEM 35 I de 2007.08.27.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.