DL 115/84/M

1984-11-03

BO 45

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / MEDALHAS / CONDECORAÇÕES /

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro (Medalha de Valor).

p.2297

Altera o art. 6.º do DL 42/82/M do BO 35 S de 1982.09.03.
Alterado o n.º 1 do art. 6.º pelo DL 36/89/M do BO 20 2S de 1989.05.18.
O presente decreto-lei deve ser considerado revogado, em face da revogação dos decretos-leis 42/82/M e 36/89/M pelo DL 78/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 42/82/M - Institui várias medalhas destinadas a galardoar actos relevantes prestados ao Território. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/79/M, de 21 de Junho, e deixa de se aplicar no Território o Decreto 49/70, de 10 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 78/99/M - Revoga o Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 Setembro, e o Decreto-Lei n.º 36/89/M, de 18 de Maio.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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