Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 12/81/M
- Data1981-04-04
- FonteBO 14
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / PESSOAL MÉDICO / ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / MEDICINA DESPORTIVA / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
- SumárioAprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.
- Páginap.413-418
- NotasRevogado o art. 5.º pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.
Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
- Alterações-
- Diplomas revogados-