DL 12/83/M

1983-02-12

BO 7

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / CHEFE DE GABINETE / REGIME JURÍDICO / SECRETÁRIO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PESSOAL / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL /

Dá nova redacção aos artigos 4°, 9° e 13° do Decreto-Lei n° 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).

p.258

Altera os arts. 4°, 9° e 13° do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.10.10.
Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.

• Decreto-Lei n.º 28-A/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete.

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• Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

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