Dá nova redacção aos artigos 4°, 9° e 13° do Decreto-Lei n° 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 12/83/M
Data

1983-02-12
Fonte

BO 7
Versão

Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / REPARTIÇÃO DO GABINETE / CHEFE DE GABINETE / REGIME JURÍDICO / SECRETÁRIO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PESSOAL / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 4°, 9° e 13° do Decreto-Lei n° 28-A/79/M, de 10 de Outubro. (Diploma Orgânico da Repartição do Gabinete).
Página

p.258
Notas

Altera os arts. 4°, 9° e 13° do DL 28-A/79/M do BO 40 S de 1979.10.10.
Revogado pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.