DL 12/86/M

1986-02-08

BO 6

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / FEDERAÇÃO DAS CAIXAS ESCOLARES; FCE / FUNDO DE BOLSAS DE ESTUDO; FBE / BOLSAS DE ESTUDO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Extingue a Federação das Caixas Escolares e dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 45/82/M, de 4 de Setembro. - Revoga a Portaria n.º 62/75, de 3 de Maio.

p.441-444

Revoga a PT 62/75 do BO 18 de 1975.05.03.
Rectificação à alínea d), ponto 1 do art. 28° no BO 8 de 1986.02.22, p.657 (REC 2-B/86).
Altera os arts. 1°, 2°, 4°, 5°, 7°, 8°, 10° a 18°, 28°, 31°, 35° e 41° do DL 45/82/M do BO 36 de 1982.09.04.
Revogado pelo DL 18/90/M de BO 20 de 1990.05.14.

• Decreto-Lei n.º 45/82/M - Actualiza as disposições relativas à concessão de bolsas de estudo a estudantes. — Revoga o Decreto n.º 46935, de 23 de Abril de 1966, Portaria n.º 36/73, de 24 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 2/76/M de 20 de Março, Portaria n.º 199/76/M, de 4 de Dezembro, artigo 18.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 31/79/M, de 2 de Outubro, Decreto-Lei n.º 42/81/M, de 19 de Dezembro e disposições do Decreto-Lei n.º 27-F/79/M, de 28 de Setembro.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 11/86/M e Decreto-Lei n.º 12/86/M)

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• Decreto-Lei n.º 18/90/M - Define a natureza, regulamenta o funcionamento do Fundo de Acção Social Escolar e da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar e extingue o Fundo de Bolsas de Estudo. — Revogações.

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