Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 12/89/M
  • Data
    1989-02-27
  • Fonte
    BO 9
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / AJUDAS DE CUSTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /
  • Sumário
    Adita um artigo ao Decreto-Lei n° 57/83/M, de 30 de Dezembro, (Deslocações a múltiplos destinos).
  • Página
    p.861
  • Notas
    Adita o art. 10°-A ao DL 57/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30.
    Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.