DL 12/89/M

1989-02-27

BO 9

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / AJUDAS DE CUSTO / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM /

Adita um artigo ao Decreto-Lei n° 57/83/M, de 30 de Dezembro, (Deslocações a múltiplos destinos).

p.861

Adita o art. 10°-A ao DL 57/83/M do BO 52 3S de 1983.12.30.
Revogado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.

• Decreto-Lei n.º 57/83/M - Estabelece o regime geral das ajudas de custo de embarque diárias. Revogações.

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• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.

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