DL 12/90/M

1990-04-16

BO 16

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO / ORGÂNICA / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /

Dá nova redacção ao artigo 3° do Decreto-Lei n° 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto).

p.1372

Altera o art. 3° do DL 29/87/M do BO 20 de 1987.05.18.
Revogado pelo DL 10/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.

• Decreto-Lei n.º 29/87/M - Cria o Conselho Superior do Desporto e define a sua lei orgânica.

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• Decreto-Lei n.º 10/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Conselho do Desporto. — Revoga os Decretos-Leis n.os 29/87/M, de 18 de Maio e 12/90/M, de 16 de Abril.

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