Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 12/90/M
- Data1990-04-16
- FonteBO 16
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO / ORGÂNICA / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM /
- SumárioDá nova redacção ao artigo 3° do Decreto-Lei n° 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto).
- Páginap.1372
- NotasAltera o art. 3° do DL 29/87/M do BO 20 de 1987.05.18.
Revogado pelo DL 10/94/M do BO 6 I de 1994.02.07.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-