DL 12/92/M

1992-02-24

BO 8

Chinesa Portuguesa

Revogado

ESTATUTOS / FUNDAÇÃO MACAU /

Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n° 9/88/M, de 1 de Fevereiro.

p.653

Revoga o DL 9/88/M do BO 5 S de 1988.02.01.
A PT 289/99/M do BO 30 I de 1999.07.26 reforça as atribuições da Fundação Macau.
Revogado pela Lei 7/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.

• Portaria n.º 289/99/M - Reforça as atribuições da Fundação Macau.

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• Decreto-Lei n.º 9/88/M - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui).

• Lei n.º 7/2001 - Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações.

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