Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Terrtório, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Rua de Coelho do Amaral.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 12/96/M
Data

1996-02-22
Fonte

BO 8 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 27/2024
Descritores

DECRETOS-LEIS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO / TERRENOS /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Terrtório, como terreno vago, uma parcela de terreno sita na Rua de Coelho do Amaral.
Página

p.283-284
Notas

Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 27/2024 do BORAEM 1 I de 2025.01.06.