Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 128/84/M
  • Data
    1984-12-29
  • Fonte
    BO 53
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / DESPESAS PÚBLICAS / GABINETE COORDENADOR PARA A HABITAÇÃO; GCH / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
  • Sumário
    Abre um crédito especial de $ 330 000,00, destinado a suportar as despesas do Gabinete Coordenador da Habitação.
  • Página
    p.2610
  • Notas
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.