Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 129/84/M
  • Data
    1984-12-29
  • Fonte
    BO 53
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / SUBSÍDIOS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / OBRAS SOCIAIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
  • Sumário
    Atribui um subsídio de $ 52 500,00 à Obra Social dos Serviços de Marinha.
  • Página
    p.2610-2611
  • Notas
    Rectificação ao art. 2.º no BO 2 de 1985.01.12, p.31 (REC 1-B/85).
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.