Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDL 129/84/M
-
Data1984-12-29
-
FonteBO 53
-
SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
-
DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSÍDIOS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / OBRAS SOCIAIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
-
SumárioAtribui um subsídio de $ 52 500,00 à Obra Social dos Serviços de Marinha.
-
Páginap.2610-2611
-
NotasRectificação ao art. 2.º no BO 2 de 1985.01.12, p.31 (REC 1-B/85).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-