Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 129/84/M
- Data1984-12-29
- FonteBO 53
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresDECRETOS-LEIS / SUBSÍDIOS / OBRA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE MARINHA; OS-SM / OBRAS SOCIAIS / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1984 /
- SumárioAtribui um subsídio de $ 52 500,00 à Obra Social dos Serviços de Marinha.
- Páginap.2610-2611
- NotasRectificação ao art. 2.º no BO 2 de 1985.01.12, p.31 (REC 1-B/85).
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-