Cria prémios anuais, designados «Prémio Governo de Macau», a atribuir a estudantes finalistas dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino oficiais, oficializados ou particulares do Território.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 13/78/M
Data

1978-05-13
Fonte

BO 19
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÃO / PRÉMIOS ESCOLARES / ALUNOS / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO /
Sumário

Cria prémios anuais, designados «Prémio Governo de Macau», a atribuir a estudantes finalistas dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino oficiais, oficializados ou particulares do Território.
Página

p.566-567
Notas

Revogado pelo DL 72/84/M do BO 28 de 1984.07.07.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.