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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DL 13/81/M
  • Data
    1981-04-04
  • Fonte
    BO 14
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / PESSOAL MÉDICO / CARREIRAS E CARGOS / ESCOLAS / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.
  • Página
    p.418-427
  • Notas
    Revoga tacitamente o DEC 46504 publicado no BO 37 de 1965.09.11.
    Revogado o art. 5.º pelo DL 17/85/M do BO 9 de 1985.03.02.
    Revogado pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.