Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 13/90/M
  • Data
    1990-04-16
  • Fonte
    BO 16
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / 1990 /
  • Sumário
    Adita à tabela de despesa do OGT/90 um novo capítulo orgânico, relativo à Direcção de Serviços de Justiça.
  • Página
    p.1372-1373
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 20 de 1990.05.14, p.1709
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.