DL 13/94/M

1994-02-21

BO 8 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / POLITICA ECONÓMICA / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS; SAEF / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / GOVERNADOR / CONSELHO ECONÓMICO /

Cria o Conselho Económico e extingue vários conselhos. - Revogações.

p.75-80.

Extingue a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia criada pelo DL 3/83/M do BO 3 de 1983.01.15, a Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil criada pela PT 68/88/M do BO 12 de 1988.03.21 e o Conselho Consultivo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau instituído pela alínea b) do n° 1 do art° 5°, alínea f) do art° 6° e art°s 8° e 9° do DL 21/91/M do BO 12 de 1991.03.25. Alterados os arts. 3°, 4° e 9° pelo DL 21/99/M do BO 22 I de 1999.05.31.
Revogado pleo REGA 11/2001 do BORAEM 25 I de 2001.06.18.

• Decreto-Lei n.º 21/91/M - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

• Decreto-Lei n.º 21/99/M - Altera os artigos 3.º, 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro (Conselho Económico).

• Decreto-Lei n.º 3/83/M - Cria a Comissão Consultiva dos Serviços de Economia.
• Portaria n.º 68/88/M - Cria a Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil.

• Regulamento Administrativo n.º 11/2001 - Aprova os Estatutos do Conselho Económico. — Revogações.

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