Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. - Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.

Tipo e N.º

DL 13/95/M

Data

1995-03-06

Fonte

BO 10 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DECRETOS-LEIS / ORGANIZAÇÃO / ORGÂNICA / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO BÁSICO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / REMUNERAÇÕES / CONSELHO DE GESTÃO / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /

Sumário

Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. - Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.

Página

p.366-367

Notas

Revoga o DL 33/93/M do BO 27 I de 1993.07.05, no que se aplica à Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
Adita uma alinea ao n.º 1 do artigo 27.º do DL 81/92/M do BO 51 de 1992.12.21.
O disposto no n.º 2 do artigo 2.º do presente diploma não se aplica no ano lectivo de 1994-1995, mantendo-se os mandatos dos actuais membros do órgão de direcção e gestão até ao seu termo.
Até à aprovação do diploma que regula a organização da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique, o director da Escola Primária Oficial Pedro Nolasco da Silva integra o conselho de gestão, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho de 1993, substituindo o director da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
Alterado o artigo 6.º pelo REGA 21/2002 do BORAEM 36 I de 2002.09.09.
Revogado pelo REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.