DL 13/96/M

1996-03-04

BO 10 I

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / REVOGAÇÃO / BOLETINS INDIVIDUAIS DE SAÚDE / PLANO TERRITORIAL DE VACINAÇÃO / VACINAÇÃO / VACINAS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA /

Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações.

p.596-598

Revoga a PT 22777 e o DL 46621 ambas publicado no BO 29 de 1967.07.22, a PT 6/87/ M do BO 3 de 1987.01.19 e a PT 191/91/M do BO 43 de 1991.10.28.
Artigo 1.º, n.º 1 do artigo 8.º, n.ºs 2 a 4 do artigo 9.º, artigo 10.º e n.º 1 do artigo 11.º do REGA 16/2008 (revogaram os artigos 1.º a 5.º), pelo que todo o decreto-lei já não está em vigor.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 24/86/M - Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
• Decreto-Lei n.º 13/96/M - Regula a emissão e a utilização do Boletim Individual de Vacinação. Revogações.
• Despacho n.º 18/GM/96 - Aprova o Programa de Vacinação de Macau (PVM).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005 - Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Portaria n.º 6/87/M - Aprova o Plano Territorial de Vacinações (P.V.T.).
• Portaria n.º 191/91/M - Substitui o Plano Territorial de Vacinações (PTV), aprovado pela Portaria n.º 6/87/M, de 19 de Janeiro.

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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