Dá nova redacção aos artigos 1° e 5° do Decreto-Lei n° 112/91, de 20 de Março, que unifica o sistema de identificação no território de Macau. (Uniformização do modelo de bilhete de identidade de cidadão nacional).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 133/92
Data

1992-07-20
Fonte

BO 29
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / BILHETES DE IDENTIDADE / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / MACAU / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO DE MACAU; SIM /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 1° e 5° do Decreto-Lei n° 112/91, de 20 de Março, que unifica o sistema de identificação no território de Macau. (Uniformização do modelo de bilhete de identidade de cidadão nacional).
Página

p.2903
Notas

Publicado no DR n° 157, I Série, de 1992.07.10. Altera os arts. 1° e 5° do DL 112/91 publicado no BO 14 de 1991.04.08.