DL 14/79/M

1979-06-09

BO 23

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / MOTORISTA / MOTORISTA DE LIGEIROS / SECRETARIA DAS RESIDÊNCIAS DO GOVERNO DE MACAU; SRGM /

Cria 3 lugares de condutor de automóveis de 1.ª classe no quadro do pessoal aprovado por lei das Residências do Governo.

p.791

Revogado tacitamente pelo DL 83/84/M do BO 33 de 1984.08.11.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Decreto-Lei n.º 83/84/M - Aprova o diploma orgânico do Gabinete do Governador de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 28-A/79/M, de 10 de Outubro, 32/81/M, de 5 de Setembro, 37/81/M, de 17 de Outubro e 12/83/M, de 12 de Fevereiro.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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