Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 14/81/M
- Data1981-05-09
- FonteBO 19
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO SECUNDÁRIO /
- SumárioEstabelece as habilitações consideradas como próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos e disciplinas e especialidades do ensino preparatório.
- Páginap.579-587
- NotasRevogado pelo DL 20/82/M do BO 19 de 1982.05.08.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 14/81/M - Estabelece as habilitações consideradas como próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos e disciplinas e especialidades do ensino preparatório.
- Decreto-Lei n.º 15/81/M - Substitui o mapa 2 do Decreto-Lei n.º 28/80/M, de 16 de Agosto, respeitante às habilitações próprias e suficientes para a docência nos diversos grupos, subgrupos e disciplinas do ensino secundário.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-