DL 14/84/M

1984-03-10

BO 11

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ACTUALIZAÇÃO / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / PENSÕES / DIUTURNIDADES / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /

Procede à actualização de vencimentos e pensões.

p.522-524

Revogada tacitamente pelo n.º 1 do art. 28.º do DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Vencimento actualizado pela LEI 4/87/M do BO 26 de 1987.06.29.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 7/81/M - Procede à actualização de vencimentos e pensões, uniformização de outros abonos e correcção de anomalias.
• Lei n.º 4/87/M - Procede à actualização dos vencimentos e pensões, acrescenta vários índices à tabela indiciária e aumenta o valor de prémio de antiguidade. — Revoga a Lei n.º 2/86/M, de 8 de Fevereiro.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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