Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 14/89/M
- Data1989-03-01
- FonteBO 9 2S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / ENSINO / COMISSÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
- SumárioEstabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
- Páginap.1007
- NotasVersão em chinês publicada no BO 12 de 1989.03.20, p.1297.
Revogado pelo DL 39/93/M do BO 30 I de 1993.07.26.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 14/89/M - Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.
- Decreto-Lei n.º 15/89/M - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
- Despacho n.º 94/GM/89 - Sobre a constituição da Comissão Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações académicas.
- Despacho n.º 130/GM/89 - Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-