DL 14/90/M

1990-04-30

BO 18

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / EXTINÇÃO / ESCOLA DO MAGISTERIO PRIMÁRIO DE MACAU; EMPM / COMPETÊNCIAS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Extingue a Escola do Magistério Primário. - Revogações.

p.1561-1562

Extingue a Escola do Magistério Primário de Macau, criada pelo DEC 46616 publicado no BO 46 de 1965.11.13 e extingue os lugares de director e subdirector da Escola do Magistério Primário, constantes na PT 66/90/M do BO 9 S de 1990.02.26.
Revoga o DEC 46616 publicado BO 46 de 1965.11.13, o DIL 1693 do BO 51 de 1965.12. 29, a PT 9549 do BO 8 de 1971.02.20, o DL 39/78/M do BO 51 de 1978.12.23, o DL 15/79/M do BO 23 de 1979.06.09. e o DL 5/80/M do BO 10 de 1980.03.08.
Revogado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.

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• Decreto-Lei n.º 39/78/M - Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos.
• Decreto-Lei n.º 15/79/M - Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês).
• Decreto-Lei n.º 5/80/M - Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas.

• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

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