DL 15/76/M

1976-05-22

BO 21

Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / EXTINÇÃO / BRIGADA DE MACAU DA MISSÃO DE ESTUDOS AGRONÓMICOS DO ULTRAMAR; BMMEAU / AGRONOMIA /

Cria no Território de Macau os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau.

p.715

Revogado pelo DL 105/85/M do BO 48 de 1985.11.30.

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• Decreto-Lei n.º 52/82/M - Dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 15/76/M, de 22 de Maio (Criação dos Serviços Florestais e Agrícolas) e aumenta vários lugares aos seus quadros.

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• Decreto-Lei n.º 105/85/M - Extingue os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau (SFAM) — Revoga o Decreto Provincial n.º 34/75 de 27 de Setembro, e os Decretos-Leis n.os. 15/76/M e 33/84/M, de 22 de Maio e de 28 de Abril, respectivamente.

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