Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 15/82/M
  • Data
    1982-03-01
  • Fonte
    BO 9 S
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / CRS; CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / GESTÃO / COMISSÕES /
  • Sumário
    Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. - Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto.
  • Página
    p.392-393
  • Notas
    Revoga o art. 18.º da LEI 20/79/M do BO 34 de 1979.08.25.
    Altera a PT 8297 do BO 47 2S de 1966.1.23.
    Revogado pelo DL 4/91/M do BO 4 de 1991.01.28.