Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 15/89/M
  • Data
    1989-03-01
  • Fonte
    BO 9 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / PROVIMENTO DE PESSOAL / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÕES / COMPETÊNCIAS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos).
  • Página
    p.1009
  • Notas
    Versão em chinês publicada no BO 14 de 1989.04.03, p.1547.
    Altera o art. 5.º do DL 86/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
    Revogado tacitamente pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.
    Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.