DL 15/90/M

1990-04-30

BO 18

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /

Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.

p.1562-1563

Adita uma nova rubrica à TGTM, aprovada pelo DL 73/87/M do BO 52 S de 1987.12.28.
Revogado pelo DL 85/90/M do BO 53 de 1990.12.31.

• Decreto-Lei n.º 73/87/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pelo artigo 124.º do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro.

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• Decreto-Lei n.º 85/90/M - Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revogações.

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