Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 15/90/M
Data

1990-04-30
Fonte

BO 18
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / RÁDIO / TELECOMUNICAÇÕES /
Sumário

Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos.
Página

p.1562-1563
Notas

Adita uma nova rubrica à TGTM, aprovada pelo DL 73/87/M do BO 52 S de 1987.12.28.
Revogado pelo DL 85/90/M do BO 53 de 1990.12.31.