DL 15/92/M

1992-03-02

BO 9

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ORGÂNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES /

Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. - Revoga os artigos 8° a 11° do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n° 10/86/M, de 1 de Fevereiro.

p.835

Revoga os arts. 8° a 11° do DL 10/86/M do BO 5 S de 1986.02.01.
Alterado o nº2 do artigo 3º pelo DL 11/98/M do BO 14 I de 1998.04.06.
Revogado pelo REGA 17/2010 do BORAEM 32 I de 2010.08.09.

• Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
• Decreto-Lei n.º 15/92/M - Regula a composição e funcionamento do Conselho de Educação. — Revoga os artigos 8.º a 11.º do Regulamento da Direcção dos Serviços de Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/86/M, de 1 de Fevereiro.
• Decreto-Lei n.º 39/93/M - Estabelece o novo regime de reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território.-Revogações.

• Decreto-Lei n.º 11/98/M - Extingue o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), equipa de projecto, e cria o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), gabinete técnico.

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• Regulamento Administrativo n.º 17/2010 - Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

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