Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DL 15/93/M
  • Data
    1993-04-26
  • Fonte
    BO 17
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / FERIADOS OFICIAIS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Dá nova redacção à alínea b) do artigo 2° do Decreto-Lei n° 4/82/M, de 23 de Janeiro, (Feriado municipal das Ilhas).
  • Página
    p.1923
  • Notas
    Altera a alínea b) do art° 2° do DL 4/82/M do BO 4 de 1982.01.23. Revogado pelo DL 7/97/M do BO 11 I de 1997.03.17, com efeitos a partir da data da entrada em vigor da portaria prevista no n° 1 do art. 2° do mesmo diploma.