DL 15/95/M

1995-03-27

BO 13 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / REGULAMENTOS / CAPITANIA DO PORTO; CPM / EXTINÇÃO / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM /

Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. - Revogações.

p.440

Revoga os arts. 1° a 16° e n° 1, n° 2, n° 6, n° 12, n° 19, n° 21, n° 24, n° 26, n° 27, n° 29, n° 30 e n° 33 do art. 17°, arts. 19° a 94°, art. 96°, arts. 266° a 270° e arts. 272° a 281° do Regulamento da Capitania dos Portos de Macau, aprovado pelo DER de 3 de Novembro de 1909, arts. 20° e 21° do DIL 1654 do BO 52 2S de 1964.12.31, art. 13° do DIL 1729 do BO 53 S de 1966.12.31, art. 4° do DIL 1783 do BO 52 S de 1968.12.31, art. 7° do DIL 1810 do BO 52 3S de 1969.12.31, art. 10° do DIL 1842 do BO 7 de 1971.02.13, art. 10° do DIL 37/72 do BO 53 de 1972.12.30, art. 9° do DEP 54/75 do BO 52 2S de 1975.12.31.12, art. 4° da LEI 7/78/M do BO 15 de 1978.04.15, LEI 2/77/M do BO 21 de 1977.05.21, DEC 12694 publicado no BOGPM 2 de 1927.01.08, DEC 48296 publicado no BO 14 de 1968.04.06, DL 10/77/M do BO 17 de 1977.04.23, DL 307/78 publicado no BO 46 de 1978.11.18, DL 77/85/M do BO 32 de 1985.08.10, DIL 1727 do BO 53 S de 1966.12.31, DIL 1780 do BO 49 de 1968.12.07, PT 2370 do BOCM 35 de 1937.08.28, PT 9015 do BO 10 de 1969.03.08, PT 11/75 do BO 5 de 1975.02.01, PT 219/75 do BO 51 de 1975.12.20 e PT 31/93/M do BO 7 de 1993.02.15.
Rectificação a alguma inexactidão publicada no BO 19 I de 1995.05.08, p.625 (REC 8/95).
Republicação integral deste Decreto-Lei, com as alterações introduzidas pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.
Revogados os arts. 6°, 9°, 15° e nº 5 do artigo 19° pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.
Alterados os arts. 4°, 5°, 7°, 8°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 18° e 19° pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21.
Renumerados os arts. 7°, 8°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 16°, 17°, 18°, 19°, 20°, 21°, 22°, 23° pelo DL 41/98/M do BO 38 I de 1998.09.21, passando, respectivamente, a artigos 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, 13°, 14°, 15°, 16°, 17°, 18°, 19° e 20°.
Revogado o nº 5 do artigo 19º, pela Lei 1/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Revogado pelo REGA 4/2005 do BORAEM 19 I de 2005.05.09.

• Diploma Legislativo n.º 1654 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos desta província.
• Diploma Legislativo n.º 1729 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos desta província.
• Diploma Legislativo n.º 1783 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos desta província.
• Diploma Legislativo n.º 1810 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos desta província.
• Diploma Legislativo n.º 1842 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos desta província.
• Diploma Legislativo n.º 37/72 - Cria e extingue lugares nos serviços públicos desta província.
• Decreto Provincial n.º 54/75 - Cria e extingue lugares nos Serviços Públicos.
• Lei n.º 7/78/M - Cria novos cargos e categorias na Polícia Marítima e Fiscal e nos Serviços de Marinha.
• Decreto-Lei n.º 15/95/M - Aprova o diploma orgânico da Capitania dos Portos de Macau. — Revogações.
• Decreto-Lei n.º 31/95/M - Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. — Revogações.
• Portaria n.º 113/95/M - Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos.
• Portaria n.º 126/98/M - Autoriza a Capitania dos Portos a usar um logotipo.
• Decreto-Lei n.º 14/99/M - Estabelece as regras relativas ao serviço de pilotagem.
• Portaria n.º 264/99/M - Aprova o modelo de cartão de identificação para o pessoal da Capitania dos Portos de Macau.

• Rectificação - (Decreto-Lei n.º 15/95/M).
• Decreto-Lei n.º 41/98/M - Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis n.os 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria n.º 113/95/M, de 24 de Abril. — Revogações. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/95/M, de 17 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 113/95/M, de 24 de Abril.

• Diploma Legislativo n.º 1727 - Fixa em $ 15,00 mensais o subsídio para fardamento às praças da Armada, dos Serviços de Marinha.
• Diploma Legislativo n.º 1780 - Extingue o lugar de segundo-oficial do quadro privativo do pessoal civil da secretaria da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha e em sua substituição cria um lugar de escrivão de 2ª classe. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1722, de 26 de Outubro de 1968.
• Lei n.º 2/77/M - Inclui os lugares de 'Patrão' do quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Marinha na categoria correspondente à letra 'U' do 1.º do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.
• Decreto-Lei n.º 10/77/M - Cria lugares no quadro do pessoal assalariado dos Serviços de Marinha.
• Decreto-Lei n.º 307/78 - Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto n.º 46 845, de 27 de Janeiro de 1966 (lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau).
• Decreto-Lei n.º 77/85/M - Determina o funcionamento da Delegação Marítima das Ilhas na dependência directa da Capitania dos Portos. — Revoga o Decreto Provincial n.º 20/74, de 27 de Julho.
• Portaria n.º 31/93/M - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. — Revoga a Portaria n.º 71/90/M, de 26 de Fevereiro.

• Regulamento Administrativo n.º 4/2005 - Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos.

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