Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 16/79/M
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Data1979-06-09
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FonteBO 23
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ESCRITURÁRIO DACTILÓGRAFO / ORGÂNICA / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT /
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SumárioCria um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe no quadro privativo do Centro de Informação e Turismo.
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Páginap.791
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-