Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDL 16/86/M
- Data1986-02-22
- FonteBO 8
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / TRÂNSITO / MULTAS / TARIFAS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /
- SumárioRegulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.
- Páginap.641-645
- NotasNovo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 50 I de 1998.12.14.
Revogado pelo REGA 35/2003 do BORAEM 46 I de 2003.11.17.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 16/86/M - Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.
- Decreto-Lei n.º 23/87/M - Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.
- Decreto-Lei n.º 52/87/M - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos.
- Despacho n.º 119/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-