DL 16/86/M

1986-02-22

BO 8

Chinesa Portuguesa

Revogado

DECRETOS-LEIS / REGULAMENTOS / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / TRÂNSITO / MULTAS / TARIFAS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT /

Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.

p.641-645

Novo texto em língua chinesa da versão original publicado no BO 50 I de 1998.12.14.
Revogado pelo REGA 35/2003 do BORAEM 46 I de 2003.11.17.

• Decreto-Lei n.º 16/86/M - Regulamenta o sistema de parques de estacionamento e ordenamento do trânsito.
• Decreto-Lei n.º 23/87/M - Aprova o Regulamento da Exploração dos Parques de Estacionamento Localizados em Via Pública.
• Decreto-Lei n.º 52/87/M - Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração de Parques de Estacionamento em Auto-Silos.
• Despacho n.º 119/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro.

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• Regulamento Administrativo n.º 35/2003 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.

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