DL 17/76/M

1976-06-05

BO 23

Portuguesa

Não vigência

Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / SERVIÇOS DE SAÚDE E HIGIENE; SSA /

Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública.

p.776-777

Revogado tacitamente pela LEI 4/79/M do BO 28 de 1979.07.12.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.

• Lei n.º 4/79/M - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.

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• Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

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