Adita ao Decreto-Lei n.º 56/76/M, de 31 de Dezembro, o artigo 8.º-A, criando, nos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, um lugar de topógrafo de 3.ª classe (Q).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DL 17/77/M
Data

1977-05-21
Fonte

BO 21
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

DECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM /
Sumário

Adita ao Decreto-Lei n.º 56/76/M, de 31 de Dezembro, o artigo 8.º-A, criando, nos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, um lugar de topógrafo de 3.ª classe (Q).
Página

p.592
Notas

Adita o art. 8°-A ao DL 56/76/M do BO 52 S de 1976.12.31.
Revogado tacitamente pelo DL 105/85/M do BO 48 de 1985.11.30.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.