Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDL 17/79/M
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Data1979-06-09
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FonteBO 23
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SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
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DescritoresDECRETOS-LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / COMANDO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; C-FSM / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM /
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SumárioExtingue nove lugares de furriéis do Exército e cria, em sua substituição, o mesmo número de lugares de sargentos do Exército nos quadros do pessoal aprovados por lei do Comando das Forças de Segurança de Macau.
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Páginap.791
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NotasRevogado tacitamente pelo DL 6/91/M do BO 4 de 1991.01.28.
Confirmado como revogado tacitamente ou caducado pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-